Última atualização: 18/08/2025
1. INTRODUÇÃO
Este Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização das plataformas e aplicativos digitais mantidos pela Gero360 Soluções em Tecnologia Ltda. (“Gero360”), voltados à gestão do cuidado de idosos por meio de tecnologias que conectam familiares, cuidadores e profissionais de saúde.
Ao acessar ou utilizar qualquer um dos produtos da Gero360 (Elos ou Leve), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito os termos e condições aqui descritos.
Saiba mais sobre como coletamos, tratamos e protegemos dados pessoais na versão completa de nossa Política de Privacidade.
2. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
- Soluções Digitais: sistemas digitais disponíveis para web como Elos ou dispositivos móveis (Apps), como Leve.
- Usuário: pessoa que acessa ou utiliza as Soluções Digitais da Gero360.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018: é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (“LGPD”).
- Dados Pessoais: informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural, conforme definido na LGPD.
- Instituição de Longa Permanência para Idosos: instituição governamental ou não governamental de caráter residencial, destinada ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania (“ILPI”).
- Círculo de Cuidado: conjunto de pessoas autorizadas – incluindo familiares, cuidadores e/ou profissionais de saúde – que utilizam as Soluções Digitais para acompanhar, registrar e apoiar as atividades relacionadas ao cuidado da pessoa idosa, de forma colaborativa e coordenada.
3. OBJETIVO E FUNCIONALIDADES DAS SOLUÇÕES DIGITAIS
As Soluções Digitais da Gero360 têm como objetivo auxiliar na organização, no monitoramento e na gestão de cuidados voltados a pessoas idosas. A seguir, estão listadas todas as soluções e funcionalidades oferecidas:
- Elos: criação de perfis por ILPIs e organização completa do Círculo de Cuidado;
- Leve: gerenciamento de agendas de saúde, lembretes e alertas por profissionais de cuidado.
4. LICENÇA DE USO
4.1. A Gero360 concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso pessoal das Soluções Digitais.
4.2. O uso das Soluções Digitais é exclusivamente pessoal, não sendo permitido seu uso para fins comerciais, salvo mediante autorização prévia e por escrito da Gero360.
4.3. É vedado ao Usuário:
- Copiar, modificar ou distribuir as Soluções Digitais sem autorização;
- Usar engenharia reversa ou técnicas de extração de código;
- Utilizar as Soluções Digitais para fins comerciais sem prévia autorização.
5. CADASTRO E ACESSO
5.1. O acesso às Soluções Digitais requer a criação de conta pelo Usuário, que deverá fornecer Dados Pessoais verídicos e atualizados.
5.2. Em caso de cadastro por terceiros, como familiares ou cuidadores informais, o Usuário declara possuir consentimento válido do Titular (idoso).
5.3. Em caso de cadastro por terceiros autorizados (representantes legais), o sistema exigirá, por meio de suas interfaces, a apresentação de declarações ou documentos comprobatórios da representação legal (como tutela, curatela, procuração), a fim de validar a legitimidade do cadastro.
5.3. A Gero360 poderá restringir ou cancelar acessos caso identifique uso fraudulento, não autorizado ou descumprimento destes Termos.
5.4. O Usuário é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas, sendo também responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso.
6. CONDUTAS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
6.1. O Usuário compromete-se a utilizar as Soluções Digitais de forma ética e responsável, conforme a legislação vigente, respeitando a privacidade e demais direitos de terceiros, incluindo outros Usuários e Titulares de Dados Pessoais inseridos nas Soluções Digitais.
6.2. É proibida a inserção de informações falsas, ofensivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
6.3. Quando o Usuário inserir dados pessoais de terceiros, especialmente de pessoas idosas, declara expressamente possuir legitimidade para fazê-lo, sendo responsável pela obtenção do consentimento ou comprovação da representação legal, conforme aplicável. A Gero360 poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios e suspender o acesso até a verificação.
6.4. O Usuário é responsável por todo e qualquer uso de sua conta, ainda que realizado por terceiros, devendo zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Caso identifique qualquer uso indevido, acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, deverá informar imediatamente à Gero360.
6.5. O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido, eximindo a Gero360 de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos a terceiros.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. A titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual relativos às Soluções Digitais, funcionalidades, marcas, códigos-fonte e interfaces pertencem exclusivamente à Gero360 ou seus licenciantes.
7.2. É vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração das Soluções Digitais sem autorização prévia e por escrito.
7.3. Nenhuma disposição destes Termos confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, licença para uso comercial ou sublicenciamento das Soluções Digitais. Marcas, logotipos, nomes comerciais e demais sinais distintivos exibidos são de titularidade da Gero360, sendo vedada sua reprodução sem autorização.
8. LICENÇA SOBRE CONTEÚDO INSERIDO PELO USUÁRIO
8.1. O Usuário concede à Gero360 uma licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para utilizar, hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e, se necessário, adaptar os conteúdos que vier a inserir nas Soluções Digitais, exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados, aprimoramento da experiência dos Usuários e melhoria contínua das Soluções Digitais.
8.2. Essa licença não concede à Gero360 qualquer direito de comercializar tais conteúdos para terceiros, tampouco os torna públicos fora do contexto da utilização regular das Soluções Digitais.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A Gero360 envida os melhores esforços para manter os sistemas seguros e estáveis, mas não se responsabiliza por interrupções, perdas de dados causadas por terceiros ou falhas na conexão do dispositivo do Usuário.
9.2. A Gero360 não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações inseridas ou geradas pelas funcionalidades das Soluções Digitais.
9.3. A responsabilidade da Gero360 limita-se à operação das Soluções Digitais e ao tratamento de dados conforme a LGPD.
9.4. O Usuário compreende que o uso das Soluções Digitais não substitui, em nenhuma hipótese, o acompanhamento, diagnóstico, prescrição ou orientação médica.
10. ATUALIZAÇÕES E ENCERRAMENTO DE CONTA
10.1. A Gero360 poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação nas Soluções Digitais.
10.2. O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer tempo. Dados eventualmente armazenados estarão sujeitos à Política de Privacidade.
10.3. A Gero360 poderá encerrar ou suspender o acesso de qualquer Usuário que descumpra estes Termos ou pratique atos ilegais.
10.4. O uso continuado após atualização constitui aceitação tácita das modificações.
10.5. Alterações relevantes nestes Termos serão informadas aos Usuários por meio das Soluções Digitais ou canais de contato cadastrados, sempre que possível.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A nulidade de qualquer cláusula destes Termos não prejudicará a validade das demais disposições.
11.1. Estes Termos são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para dirimir eventuais conflitos oriundos destes Termos.