Termos de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade

 

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do App Gero360 (“Aplicativo”) disponibilizado pela Gero360, sediada na cidade do Rio de Janeiro, (doravante “Gero360”), em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS, inicialmente.

 

Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.

 

  1. DEFINIÇÕES

 

1.1 App ou aplicativo móvel: é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivo eletrônico móvel, como um telefone celular, um smartphone.  Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo, se o aparelho permitir e desde que baixado pelo usuário através de uma loja on-line, tais como Google Play ou Apple Store.

 

1.2 Android: é sistema operacional para dispositivos móveis, desenvolvido pelo ‘’Open Handset Alliance’’, liderada pelo Google.

 

1.3 iOS: é um sistema operacional móvel da Apple Inc desenvolvido originalmente para o iPhone.

 

1.4 Geolocalização: é um sistema capaz de localizar dispositivos móveis tais como, mas não limitados a, aparelhos celulares, de maneira a enviar mensagens georreferenciadas (alertas geolocalizados) ao detectar quando tais terminais móveis (e portanto seus usuários destinatários das mensagens georreferenciadas) estiverem geograficamente próximos à um determinado ponto geográfico ou dentro de uma determinada região delimitada por uma cerca virtual chamada de “geofence”. Tais mensagens georreferenciadas (alertas geolocalizados) podem ter várias finalidades inclusive, por exemplo, o envio de mensagens promocionais de estabelecimentos comerciais. 

 

1.5 Tecnologia Push: é um sistema de distribuição de conteúdo da Internet em que a informação sai de um servidor para um cliente, com base em uma série de parâmetros estabelecidos pelo cliente, também chamado de “assinatura”. No caso deste Termo de Uso trata-se de conteúdo a ser encaminhado como alertas, lembretes ou mensagens ao usuário que tiver o aplicativo Gero360 instalado.

 

1.6 Parceiros: Empresas parceiras da Gero360 ou coligadas.

 

1.7 Usuários: Todas as pessoas, sem restrição, poderão baixar e usar o aplicativo Gero360. Os Usuários terão acesso aos recursos:

  • Criar um círculo de cuidados, convidando pessoas relacionadas ao Idoso – familiares, cuidadores e profissionais de saúde (médico, fisioterapeuta, nutricionista);
  • Gerenciar uma agenda diária de cuidados, relacionada a administração de medicamentos, monitoramento de medidas vitais, e outros eventos;
  • Gerenciar quem participa da equipe de cuidado e quem está responsável pelo cuidado a cada momento;
  • Emitir lembretes de tarefas a serem realizadas e alertas em situações indesejáveis.

 

 

  1. DA BAIXA (DOWNLOAD) DO APP GERO360

 

2.1 Para que o usuário possa baixar o aplicativo em seu aparelho celular, deverá se certificar se possui o Android ou o iOS. Não haverá outra forma de acessar o App Gero360 que não seja pelo smartphone.

 

2.2 No tutorial de utilização do aplicativo será apresentado o aceite do “Termo de Uso e Politica de Privacidade” aos usuários. O aceite do termo é obrigatório para uso do aplicativo, não sendo possível prosseguir sem aceitá-lo.

 

  1. DA GRATUIDADE E COBRANÇA DO APP GERO360

 

3.1 Para a utilização e baixa (download) do App Gero360 não haverá custo nenhum, tampouco para eventuais atualizações.

 

3.2 Para a versão Premium haverá uma cobrança mensal ao usuário que queira utilizá-la. Não é obrigatória a utilização da versão Premium, cabendo ao usuário a decisão de baixa-la para seu dispositivo móvel.

 

  1. DO CADASTRO E USO DO APP GERO360

 

4.1 O cadastro para uso do Aplicativo é realizado no primeiro acesso do Usuário que deverá escolher entre o login por email ou pelo seu usuário já existente no Facebook.

 

4.2 O Usuário ao realizar o cadastro sobre suas informações pessoais é o responsável pelo correto preenchimento e manutenção das referidas informações. O “Cadastro” é composto por dados obrigatórios tais como nome, email e senha de acesso ao aplicativo Gero360 e opcionais tais como telefone e foto. O usuário poderá alterar suas informações cadastrais no próprio aplicativo.

 

4.3 Será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível.

 

4.4 No caso de menores de 18 (dezoito) anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o cadastramento deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.

 

4.5 Não é de responsabilidade da Gero360 o caso de um Usuário se utilizar do cadastro de outro Usuário.

 

4.6 Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Gero360 de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados, em decorrência de tais ações ou manifestações.

 

4.7 O Usuário autoriza a Gero360 ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newsletters, informes, etc .

 

4.8 A Gero360 se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.

 

4.9 O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a Gero360 isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.

 

4.10 A gero360 se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do aplicativo.

 

4.11 As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela Gero360 somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competentes.

 

  1. RENÚNCIA A GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

5.1. A Gero360 responde pelos seus serviços e pelo gerenciamento do aplicativo em relação aos usuários, porém, a qualidade e quantidade dos produtos e serviços oferecidos por nossos parceiros é de responsabilidade exclusiva destes últimos.

 

5.2. O Usuário é responsável pela(s) atualização(ões) do App Gero360. Caso não o faça e tiver problema na sua utilização, a Gero360 estará isenta de responsabilidade por quaisquer perdas e danos.

 

5.3 a Gero360 não declara ou garante que o Aplicativo será livre de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividades de hackers ou outra intrusão de segurança, e a Gero360 renuncia a qualquer responsabilidade com relação a isso por ser culpa de terceiros.

 

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

6.1. O Usuário concorda que os serviços prestados pela Gero360, incluindo, sem limitação, o Aplicativo com interface de usuário, integração com outros serviços ou aplicativos, scripts e software utilizados para implementá-lo contêm informações exclusivas de propriedade da Gero360 e/ou seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, direitos autorais.

 

6.2. O Usuário concorda que não utilizará tais informações ou materiais exclusivos de nenhuma forma, exceto para uso dos Serviços em conformidade com este Termo de Uso. Nenhuma parte dos serviços poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido por estes termos.

 

6.3. Sem prejuízo de qualquer disposição deste Termo, a Gero360 e seus representantes se reservam o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso ao aplicativo, conteúdos ou outros materiais, a qualquer momento, sem aviso ou ônus. Em hipótese alguma, a Gero360 será responsabilizada por ter realizado tais alterações. A Gero360 poderá ainda impor limites sobre o uso de ou acesso a determinadas funcionalidades ou partes do serviço do aplicativo, em qualquer caso e sem aviso ou responsabilidade.

 

6.4. Todos os direitos autorais relacionados ao App Gero60 e software relacionados são de propriedade da Gero360 ou seus licenciantes, que reservam todos os seus direitos previstos em lei e equidade. A utilização do software ou qualquer parte dos serviços do App Gero360, exceto para o uso permitido neste termo, é estritamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo sujeitá-lo a penalidades civis e criminais, incluindo possíveis danos patrimoniais por violação de direitos autorais.

 

6.5. A Gero360, o logotipo da Gero360, a marca Gero360, e outras marcas, marcas de serviço, gráficos e logos usados em relação ao App Gero360 são marcas registradas da Gero360 no Brasil e/ou em outro país. O Usuário não recebe qualquer direito ou licença com relação a quaisquer das marcas mencionadas e ao uso destas.

 

  1. DA POLITICA DE PRIVACIDADE 

 

7.1. Informações pessoais: Os dados pessoais inseridos no Aplicativo serão armazenados em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos.

 

7.2. Estatísticas de audiência: As informações relativas à audiência, como por exemplo, tráfego de Sites, navegação dos Usuários e páginas mais visitadas, destina-se a levantamentos estatísticos, visando o aprimoramento contínuo de nossos aplicativos e melhor atendimento das necessidades de seus Usuários.

 

7.3. É importante ressaltar que o Usuário deve tomar certos cuidados ao acessar a área segura, tais como: (i) o uso de senhas sequenciais ou que não contenham dados pessoais e (ii) troca de senha de forma periodica.

 

  1. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO 

 

8.1. O usuário, por meio deste regulamento, concorda e aceita que a Gero360 poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido pela lei ou por decreto judicial. Para ajudar a fornecer nossos serviços ocasionalmente fornecemos informações a outras empresas que trabalham conosco, como, por exemplo:

 

  • Proteção ou defesa dos nossos direitos legais ou de propriedade, ou de nossos Usuários.
  • Personalização do conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências dos Usuários.
  • Fornecimento dos programas de fidelização, base de Usuários, perfis e padrões de uso.

 

8.2. Suas escolhas e informações pessoais podem ser atualizadas a qualquer momento em sua conta. Para fazer quaisquer atualizações ou alterações, revisite nosso Aplicativo.

 

8.3. A Gero360 irá, de tempos em tempos, à medida que os usuários forem alterando as suas informações, ou por iniciativa da Gero360, coletar informação que pode ser utilizada para melhoria do próprio aplicativo. Esta informação será armazenada de forma anônima e não será associada a seu nome ou Conta.

 

8.4 A Gero60 não vende ou aluga as informações pessoais dos usuários para terceiros.

 

  1. DO CANCELAMENTO

 

9.1 O usuário poderá, a qualquer tempo, desinstalar o App Gero360, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de indenização ou qualquer outra quantia.

 

9.2 Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a Gero360 poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ ou cancelar o cadastro do Usuário, rescindir o presente Termo e/ ou Conta, revogar a licença do software, impedir o acesso ao aplicativo (ou qualquer parte dele) a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, exemplificando, mas não se limitando:

 

  1. a) Descumprimento de quaisquer disposições deste Termo de Uso;
  2. b) Verificação de cadastro duplicado;
  3. c) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
  4. d) Constatação de fraude ou tentativa de fraude; e/ ou,
  5. e) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Site.

 

9.3. Com o término, por qualquer motivo, da relação entre a Gero360 e o Usuário.

 

9.4. A Gero360 reserva o direito de alterar, suspender ou interromper o App Gero360 (ou qualquer parte ou conteúdo) a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, e a Gero360 não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro caso exerça tais direitos.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

10.1 A Gero360 reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar o presente Termo de Uso e Política de Privacidade e impor termos ou condições novos ou adicionais sobre seu uso do aplicativo. Tais modificações e termos e condições adicionais terão eficácia imediata e serão incorporados a este Termo.

 

10.2 Se qualquer termo ou condição do nosso Acordo for considerado inválido, ilegal ou inaplicável, as partes concordam que tal termo ou condição poderá ser excluído e o restante do Acordo deverá continuar em vigorando por prazo indeterminado.

 

10.3 A Gero360 poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

 

10.4 Este Termo de Uso e Política de Privacidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica eleito o Foro Central, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso.